Poul Thomsen, líder da missão do FMI...

Segundo noticia o Jornal de Negócios, na reunião de ontem do Conselho de Ministros - diz-se que durou 10 horas!!! - foram debatidos cortes na despesa embora não se tenha chegado a nenhuma decisão.

É por demais evidente que este Executivo, à semelhança dos anteriores, opta pela via da receita para cumprir as metas orçamentais.

Pergunto-me onde estarão todos os estudos, programas e pacotes de medidas para cortar na despesa que tanto Pedro Passos Coelho como Paulo Portas anunciaram enquanto estavam na oposição e em campanha eleitoral? O que é feito aos cortes nos consumos intermédios apregoados pela dupla Moedas & Catroga? Não houve hesitações na altura de escrever cartas lamurientas ao então ministro Silva Pereira pedindo mais informação e medidas de corte na despesa. Pois até agora a única medida de corte no despesismo estatal foi obrigar os trabalhadores do novo superministério , a cargo da beata do CDS, a dispensarem a gravata para poupar na electricidade.

E o parvo sou eu???

Uma das promessas sonantes de PPC durante a campanha eleitoral foi acabar com os afamados "jobs for the boys".

Passados apenas alguns meses desde a tomada de posse, PPC já partidarizou a CGD e entregou o BPN de graça aos Angolanos do BIC (chefiado por Mira Amaral, ex ministro de Cavaco Silva). Entretanto, Aguiar Branco prepara-se para nomear o seu amigo e apoiante de longa data, Francisco Jaime Quesado, para a presidência da Empordef (holding das industrias de defesa portuguesas). Mais, o Governo nomeou, em mês e meio, 447 pessoas, das quais 73 têm ou tiveram ligações aos partidos da coligação. Destas, apenas duas têm um salário inferior a três mil euros.

A tudo isto há que juntar - a confirmar-se a notícia divulgada ontem pelo SOL - a nomeação de Pedro Santana Lopes para provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O cargo não será remunerado uma vez que Santana já aufere a subvenção vitalícia pelos anos de exercício de cargos políticos. A mesma fonte adianta que Santana havia recusado anteriormente cargos na OCDE e Unesco por não querer sair de Portugal. Imagino que essa recusa se deva à sua preenchida e extenuante actividade como advogado.... Ele bem disse que ia andar por aí...

Recordo, com nostalgia, as palavras de Pedro Passos Coelho em tempos idos: ""Não vamos para o Governo para enxamear a Administração Pública de quadros do PSD e não vamos meter nos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado um exército de gente que constitua administração paralela àquela que já existe no Estado".... E também as do ministro da economia, Álvaro Santos Pereira ( Álvaro para o público): "Vamos ter menos jobs para os boys"... De referir que a primeira declaração foi feita em Abril e a segunda já em Agosto...

A máquina laranja começa a rodar...

O Governo publicou ontem, com um mês de atraso em relação ao prazo imposto pela Troika, o relatório sobre desvalorização fiscal. O relatório reafirma a intenção do Governo em reduzir a TSU tendo como contrapartida orçamental uma redução da despesa ou a subida do IVA e outros impostos. O Governo assume que a medida de referência passa por reduzir a TSU de 23.75% para 20% e o aumento do IVA em 2.19%, no entanto, assume 4 alternativas possíveis que irão ser estudadas, providenciando os respectivos instrumentos de análise para cada uma das propostas.

Uma vez que não me considero um entendido em fiscalidade ou contabilidade nacional, abstenho-me de comentar cada uma das alternativas (embora tenha opinião formada sobre as mesmas) e os seus efeitos práticos – positivos ou negativos – na economia e competitividade.

O que não posso deixar de salientar e, lamentar, é a propensão deste executivo para (re)estudar matérias sobre as quais tinha ideias tão claras e precisas ainda há bem pouco tempo. Há dias, Miguel Relvas anunciou a constituição de um grupo de trabalho, chefiado por João Duque, para definir o conceito de serviço público na área da comunicação social. Esta decisão surge no âmbito do plano de restruturação da RTP, que deverá ser entregue até ao dia 15 de Setembro. Álvaro Santos Pereira também admitiu estudar a introdução de portagens à entrada das cidades e medidas para apoiar as empresas no acesso ao crédito. Estudar, estudar, estudar... Estudos, pareceres e mais estudos... O que falta nas escolas abunda no Governo.

Foi por falta de coragem para tomar decisões fracturantes que o País chegou a este ponto. Projectos como o novo aeroporto, a requalificação e expansão do Porto de Sines, o TGV, o nuclear, entre outros, nunca saíram do papel pois os sucessivos governos os foram adiando, encomendando, um atrás do outro, os mais variados estudos e pareceres técnicos, económicos, sociais.... Note-se que todos os projectos acima referidos não constam da agenda nacional há apenas 1 ou 2 anos. Alguns (com excepção do TGV), estavam mesmo contemplados nos longínquos planos de fomento, incluindo o projecto do Alqueva, que como se sabe ainda nem sequer está concluído.

Está na altura de Portugal tomar medidas. Não vale pena voltar a estudar aquilo que já foi estudado. A este Governo pede-se acção. Até agora só se viu o fim das golden shares e o imposto especial... O estado de graça tem período de validade...

A venda do BPN ao BIC por 40 milhões de euros não só é um negócio ruinoso para os cofres do Estado como uma ofensa a todos os Portugueses.

Vítor Gaspar, após anos confinado aos corredores e gabinetes cinzentos do BCE, deu azo à sua veia criativa e inventou um novo conceito, “Pagar para Privatizar”.

Atente-se aos detalhes da transacção: o Ministério das Finanças suporta os custos das indemnizações a 750 trabalhadores, o custo do encerramento de diversos balcões e centros de empresa e ainda injecta 550 milhões para recapitalizar o banco. Tudo isto eleva para 2,4 mil milhões de euros o custo da nacionalização. Mais, a proposta do BIC prevê ainda que todo o crédito em risco de incumprimento na carteira do BPN seja assumido pelo Estado. Isto significa que, para além dos 3,9 mil milhões em activos duvidosos que foram entretanto transferidos para as sociedades Parvalorem, Parups e Parparticipadas que por sua vez estão desde Junho sob a alçada do Tesouro, serão transferidos para esses veículos outros créditos malparados, num montante que poderá chegar aos 500 milhões de euros. O BIC paga 40 milhões de euros por um banco devidamente capitalizado, com um balanço livre de activos tóxicos e credito malparado e com uma rede de retalho racionalizada e operacional. Hoje é dia de festa em Luanda...

Não seria melhor a liquidação do banco?. O estado assumia os custos das indemnizações à totalidade dos trabalhadores e accionava o fundo de garantia de depósitos. Seria certamente uma opção menos onerosa para os erário público. Como dizia Scolari: “O parvo sou eu?”

A nacionalização do BPN foi um dos grandes erros da governação socialista. O BPN, por omissão do supervisor, tinha como único objectivo encher os bolsos dos accionistas da SLN, todos eles membros da aristocracia cavaquista (incluindo o próprio Prof. Aníbal). No meu entender, deixar cair o BPN não teria produzido nenhum impacto no sistema financeiro nacional atendendo à sua dimensão e insignificante expressão internacional. A nacionalização foi um erro, este negocio é um erro mas não faz mal. Estamos cá nós para pagar a conta.

Entretanto, a mais recente contratação do “albergue espanhol” do Campo Pequeno (vulgo CGD) dá pelo nome de Rui Machete. É no mínimo uma falta de decoro e bom senso nomear para Presidente da Assembleia Geral da CGD alguém que foi durante muitos anos Presidente do Concelho Superior da SLN...

P.S. Não entendo quem justifica a falta de medidas para corte da despesa com o pouco tempo em funções do Governo. Recordo que o próprio MNE, Dr. Paulo Portas, anunciou ter em sua posse um programa que permitia o corte de 1,7 mil milhões na despesa do Estado em Setembro de 2010. O que foi feito dessas medidas? Como é fácil fazer oposição em Portugal!