O Governo publicou ontem, com um mês de atraso em relação ao prazo imposto pela Troika, o relatório sobre desvalorização fiscal. O relatório reafirma a intenção do Governo em reduzir a TSU tendo como contrapartida orçamental uma redução da despesa ou a subida do IVA e outros impostos. O Governo assume que a medida de referência passa por reduzir a TSU de 23.75% para 20% e o aumento do IVA em 2.19%, no entanto, assume 4 alternativas possíveis que irão ser estudadas, providenciando os respectivos instrumentos de análise para cada uma das propostas.

Uma vez que não me considero um entendido em fiscalidade ou contabilidade nacional, abstenho-me de comentar cada uma das alternativas (embora tenha opinião formada sobre as mesmas) e os seus efeitos práticos – positivos ou negativos – na economia e competitividade.

O que não posso deixar de salientar e, lamentar, é a propensão deste executivo para (re)estudar matérias sobre as quais tinha ideias tão claras e precisas ainda há bem pouco tempo. Há dias, Miguel Relvas anunciou a constituição de um grupo de trabalho, chefiado por João Duque, para definir o conceito de serviço público na área da comunicação social. Esta decisão surge no âmbito do plano de restruturação da RTP, que deverá ser entregue até ao dia 15 de Setembro. Álvaro Santos Pereira também admitiu estudar a introdução de portagens à entrada das cidades e medidas para apoiar as empresas no acesso ao crédito. Estudar, estudar, estudar... Estudos, pareceres e mais estudos... O que falta nas escolas abunda no Governo.

Foi por falta de coragem para tomar decisões fracturantes que o País chegou a este ponto. Projectos como o novo aeroporto, a requalificação e expansão do Porto de Sines, o TGV, o nuclear, entre outros, nunca saíram do papel pois os sucessivos governos os foram adiando, encomendando, um atrás do outro, os mais variados estudos e pareceres técnicos, económicos, sociais.... Note-se que todos os projectos acima referidos não constam da agenda nacional há apenas 1 ou 2 anos. Alguns (com excepção do TGV), estavam mesmo contemplados nos longínquos planos de fomento, incluindo o projecto do Alqueva, que como se sabe ainda nem sequer está concluído.

Está na altura de Portugal tomar medidas. Não vale pena voltar a estudar aquilo que já foi estudado. A este Governo pede-se acção. Até agora só se viu o fim das golden shares e o imposto especial... O estado de graça tem período de validade...