Terça-feira, 24 de Maio de 2011
Descida da TSU: medida inútil ou necessária?

A descida da TSU, consagrada no memorando de entendimento com a “Troika”, tem sido tema recorrente nesta campanha eleitoral. Contudo, ainda nenhum partido foi claro e taxativo nas suas propostas quanto à magnitude - e consequentes medidas de compensação orçamental -de uma futura descida. O único ponto onde todos, inclusive a legião de economistas/comentadores, parecem estar de acordo, é na necessidade absoluta e inadiável de uma descida da taxa de forma a incrementar a competitividade nacional através da diminuição do custo do factor trabalho.

 

Ninguém até hoje, que eu desse conta, ousou questionar se a medida – a descida da TSU – é o melhor caminho para atingir o objectivo: o incremento da produtividade do sector produtor e exportador de bens transaccionáveis. Sem pretender por em causa a sacrossanta sabedoria da Troika e o estranho silêncio dos nossos peritos, não vejo bem como uma medida de carácter universal pode impactar num reduzido número de empresas (produtores e exportadores de bens transaccionáveis) sem um enorme desperdício nas empresas onde a medida não fará nenhum efeito na produtividade e se reflectirá apenas na redução dos encargos com salários e consequente incremento dos lucros.

 

Que efeito tem a redução da TSU em todas as empresas cotadas e particularmente no PSI 20? 

 

O cerne da questão reside, pois, na utilidade e balanço custo/beneficio de uma descida. Se, de acordo com a opinião de vários economistas de todos os quadrantes, uma descida gradual terá um efeito nulo, uma descida abrupta pode pôr em causa a sustentabilidade futura da segurança social. Mesmo admitindo uma descida significativa, que reais benefícios advirão para a competitividade nacional?

 

Portugal necessita de reduzir a sua dependência externa, o que pressupõe uma mudança profunda na sua matriz produtiva, renovando a aposta na produção de bens transaccionáveis. Ao reduzir a TSU, reduz-se os custos do factor trabalho e incentiva-se a contratação, mas não se fomenta um aumento da produtividade nem um redireccionamento da produção para bens transaccionáveis. Por outro lado, se o impacto de uma descida da TSU tem de ter um impacto orçamental nulo e, ao contrário das contas utópicas e fantasistas de Miguel Frasquilho (Jornal Público de 11 de Maio, pág. 36), como não existirá folga orçamental para acomodar uma descida significativa, esta medida pressupõe um aumento da carga fiscal, nomeadamente do IVA debilitando ainda mais o consumo interno.

 

A discussão devia centrar-se nos incentivos fiscais e financeiros de apoio as exportações e no aumento da produtividade. Neste ponto, o programa do CDS foi o mais esclarecido. A criação de incentivos fiscais às empresas exportadoras, a criação de um regime de caixa do IVA entre outras, são medidas positivas que fomentam o crescimento económico. O que o CDS não revela, é como acomodar estas medidas num programa de governo inevitavelmente condicionado pelo acordo com a “Troika”, que o próprio assinou e corroborou.

 

Com uma campanha eleitoral centrada nos erros passados e assente numa estratégia de culpabilização, ficamos sem saber o essencial: que medidas serão tomadas na próxima legislatura nos sectores nucleares de uma nova matriz de desenvolvimento. Esperemos por 5 de Junho para esclarecer estas dúvidas. Ate lá vamos ouvindo discutir os “pentelhos” do Dr. Catroga, o “africanismo” do Dr. Passos Coelho e as sandes oferecidas a emigrantes paquistaneses nos comícios do PS....

 

São questões extravagantes e até divertidas mas que reduzem o voto em 5 de Junho a uma manifestação de fezada e um tiro no escuro.



publicado por HGjr às 18:26
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