Terça-feira, 24 de Maio de 2011
Descida da TSU: medida inútil ou necessária?

A descida da TSU, consagrada no memorando de entendimento com a “Troika”, tem sido tema recorrente nesta campanha eleitoral. Contudo, ainda nenhum partido foi claro e taxativo nas suas propostas quanto à magnitude - e consequentes medidas de compensação orçamental -de uma futura descida. O único ponto onde todos, inclusive a legião de economistas/comentadores, parecem estar de acordo, é na necessidade absoluta e inadiável de uma descida da taxa de forma a incrementar a competitividade nacional através da diminuição do custo do factor trabalho.

 

Ninguém até hoje, que eu desse conta, ousou questionar se a medida – a descida da TSU – é o melhor caminho para atingir o objectivo: o incremento da produtividade do sector produtor e exportador de bens transaccionáveis. Sem pretender por em causa a sacrossanta sabedoria da Troika e o estranho silêncio dos nossos peritos, não vejo bem como uma medida de carácter universal pode impactar num reduzido número de empresas (produtores e exportadores de bens transaccionáveis) sem um enorme desperdício nas empresas onde a medida não fará nenhum efeito na produtividade e se reflectirá apenas na redução dos encargos com salários e consequente incremento dos lucros.

 

Que efeito tem a redução da TSU em todas as empresas cotadas e particularmente no PSI 20? 

 

O cerne da questão reside, pois, na utilidade e balanço custo/beneficio de uma descida. Se, de acordo com a opinião de vários economistas de todos os quadrantes, uma descida gradual terá um efeito nulo, uma descida abrupta pode pôr em causa a sustentabilidade futura da segurança social. Mesmo admitindo uma descida significativa, que reais benefícios advirão para a competitividade nacional?

 

Portugal necessita de reduzir a sua dependência externa, o que pressupõe uma mudança profunda na sua matriz produtiva, renovando a aposta na produção de bens transaccionáveis. Ao reduzir a TSU, reduz-se os custos do factor trabalho e incentiva-se a contratação, mas não se fomenta um aumento da produtividade nem um redireccionamento da produção para bens transaccionáveis. Por outro lado, se o impacto de uma descida da TSU tem de ter um impacto orçamental nulo e, ao contrário das contas utópicas e fantasistas de Miguel Frasquilho (Jornal Público de 11 de Maio, pág. 36), como não existirá folga orçamental para acomodar uma descida significativa, esta medida pressupõe um aumento da carga fiscal, nomeadamente do IVA debilitando ainda mais o consumo interno.

 

A discussão devia centrar-se nos incentivos fiscais e financeiros de apoio as exportações e no aumento da produtividade. Neste ponto, o programa do CDS foi o mais esclarecido. A criação de incentivos fiscais às empresas exportadoras, a criação de um regime de caixa do IVA entre outras, são medidas positivas que fomentam o crescimento económico. O que o CDS não revela, é como acomodar estas medidas num programa de governo inevitavelmente condicionado pelo acordo com a “Troika”, que o próprio assinou e corroborou.

 

Com uma campanha eleitoral centrada nos erros passados e assente numa estratégia de culpabilização, ficamos sem saber o essencial: que medidas serão tomadas na próxima legislatura nos sectores nucleares de uma nova matriz de desenvolvimento. Esperemos por 5 de Junho para esclarecer estas dúvidas. Ate lá vamos ouvindo discutir os “pentelhos” do Dr. Catroga, o “africanismo” do Dr. Passos Coelho e as sandes oferecidas a emigrantes paquistaneses nos comícios do PS....

 

São questões extravagantes e até divertidas mas que reduzem o voto em 5 de Junho a uma manifestação de fezada e um tiro no escuro.



publicado por HGjr às 18:26
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5 comentários:
De Afonso Eça a 24 de Maio de 2011 às 23:00
Caro HGjr,

Gostei do post e obriga- nos a reflectir sobre o assunto. Como ponto de partida estamos a discutir 2 assuntos: (1) competitividade e (2) dependência externa (3) produtividade.

(1) No que respeita a competitividade Portugal nos ultimos anos ficou "desalinhado" dos parceiros Europeus. Logo, esse alinhamento tem que ser feito (assumindo que continuamos a partilhar a mesma moeda) e da nossa parte só podemos ganhar competitividade no imediato se reduzirmos o custo do factor trabalho (reduzir salários ou cortar os impostos inerentes). Claro que num mundo ideal gostaríamos de poder cortar para as empresas que exportam e nas outras não fazer nada...No entanto acho isso pouco realista. Quanto à dimensão do corte da TSU (como redução do custo do factor) não sei se vai ter os efeitos pretendidos - mas em termos de "sinal" para o exterior parece- me ser adequado.

(2) Enquanto o primeiro ponto nos garante(?) um ganho de competitividade no curto prazo, a redução da dependência externa garante nos sustentabilidade no longo- prazo. Apesar de não estar de todo na agenda do dia da política nacional é um assunto que na próxima legislatura vai ser chave. Nos próximos anos temos a oportunidade (visto o teor reformista que nos foi imposto) de dar os passos necessários para criar condições de mudança na nossa matriz de exportações ou até na redução de importações (fomentar o sector primário).

(3) é o assunto chave mas também o de mais longo prazo. Como já foi falado neste blog é necessária uma reforma do sistema educativo para ajustar os "formados" às necessidades produtivas do país.

Para o nosso tecido empresarial (grande, médio ou pequeno) outro esquema de incentivos poderia ter sido mais apropriado. Resta- nos esperar que o próximo Governo eleito saiba trabalhar sobre o MoU e enquadrá- lo da melhor forma com as necessidades do nosso país e empresas.


De HGjr a 25 de Maio de 2011 às 09:42
Caro Afonso,

Concordo. Uma diminuição do custo do factor trabalho produz um ganho de competitividade no imediato. O que me preocupa é se esta descida da TSU , dando um sinal positivo aos mercados e ao exterior, não passa um incentivo erróneo ao tecido empresarial nacional. A competitividade no longo prazo é sustentada numa qualificação progressiva do factor trabalho e na aposta de bens de valor acrescentado, transaccionáveis , purchases that you can delay but never live without ". A descida da TSU pode incentivar a contratação mas também fomenta os lucros e consequente a cristalização de situações não competitivas. Pergunto-me se incentivos fiscais e financeiros a empresas exportadoras não seriam uma medida mais acertada.
No final, penso que o ponto mais importante é saber qual a magnitude da taxa e qual será o correspondente sobrecarga fiscal para produzir um efeito neutro a nível orçamental. Penso que também é importante saber qual a margem de manobra contida no MOU . Será esta descida taxativa e vinculativa ou existe margem para a sua substituição por outras medidas mais acertadas (a meu ver)?


De VC a 26 de Maio de 2011 às 13:27
Caros,

Antes de mais queria relembrar que a diminuição da TSU é uma medida com impacto imediato, com vista a melhorar a competitividade no curo-prazo. Logo A questão que o HGjr coloca quanto à competitividade no longo prazo é válida, mas a TSU não é a resposta preparada para esse desafio.
Os benefícios fiscais já existem, mas mesmo assim, comparados com os benefícios encontrados nos países entrados recentemente na EU, e mesmo com os velhos da EU, são pouco apelativos. Primeira alternativa óbvia, oferecer então benefícios ainda melhores – Resposta: não é possível dada a estrutura Fiscal e orçamental em Portugal; logo esta medida ao depender desses factores torna-se também numa medida de longo prazo.
Quanto à implementação, é sem dúvida um assunto sensível, mas conseguir os resultados esperados mas não é de maneira alguma impossível.

Deixo aqui também um link, que, embora já data de 2010 é uma abordagem explicativa da medida (http://www.ionline.pt/conteudo/59994-uma-alternativa-fiscal-responder--crise)

Cumprimentos,

VC


De HGjr a 27 de Maio de 2011 às 07:48
Caro VC,

Concordo consigo. A descida da TSU produz um efeito de curto-prazo. No entanto, penso que o importante será saber qual a magnitude necessária para que a descida produza efeitos práticos. Consequentemente, há que analisar se o correspondente agravamento da carga fiscal, de forma ao impacto orçamental ser nulo, compensa a reduçao. Na impossibilidade, em termos práticos, de direccionar a descida apenas para as empresas exportadoras penso que estaremos a dar um estímulo errado ao tecido empresarial ao invés de fomentar um redireccionamento da matriz produtiva. Tocou num ponto importante, a ser discutido num futuro próximo: o sistema fiscal.
Obrigado pelo contributo.

Cumprimentos,

HGjr


De Gonçalo Sommer Ribeiro a 8 de Junho de 2011 às 13:28
Carissimos,

No âmbito desta discussão que acabou por não esmiuçar o suficientemente o tema, venho acrescentar um artigo de opinião pelo Dr. Miguel Lebre de Freitas. Neste está toda uma explicação dos benefícios inerentes à redução acentuada da TSU financiada por um aumento do IVA.
As conclusões são:

"Em suma, a redução da TSU financiada pelo aumento do IVA é uma boa medida, pois favorece a produção em detrimento da despesa, o emprego em detrimento da subcontratação e a produção nacional em detrimento da produção estrangeira. A medida não discrimina entre sectores transaccionáveis e não transaccionáveis, mas nessa condição poderá contribuir para aligeirar os custos de ajustamento. Naturalmente, a medida terá mais interesse se for aplicada de forma drástica e pontual. No entanto, um choque significativo nessa frente tem o inconveniente de aumentar a incerteza do lado da receita fiscal, algo que não estamos em condições de enfrentar. Por isso, por muito interesse que a redução da TSU tenha, a sua implementação terá sempre que estar subordinada ao objectivo de preservar a neutralidade orçamental."

O link do artigo de opinião é:
http:/ www.jornaldenegocios.pt /home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=487843

Nada há a acrescentar/criticar neste artigo que tão bem dá a entender efeitos da medida.

Melhores cumprimentos,

Gonçalo Sommer Ribeiro


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