Quarta-feira, 18 de Maio de 2011
Análise aos programas do CDS e BE

Comecemos pelo Manifesto Eleitoral do CDS.

 

O ponto 6 do Manifesto Eleitoral do CDS centra-se nas PPP e na sua eventual renegociação tripartida (entidades; adjudicatários; entidades financiadoras). Tendo em conta as limitações e as pressões sobre o sistema financeiro português, nomeadamente o congelamento do mercado interbancário e as novas exigências de capital, não teme Paulo Portas que esta medida possa ter um impacto muito negativo nos balanços dos bancos portugueses (principais financiadores das PPP) e consequentemente na sua solidez e solvabilidade??

 

No ponto 10 do Manifesto Eleitoral, o CDS revela-se favorável a uma possível alienação do negocio segurador da CGD, bem como de outras actividades “non bank” pertencentes ao grupo. Numa altura em que os investidores nacionais não têm disponibilidade financeira, será ideal vender o maior negocio segurador do país, juntamente com outros activos de valor, a investidores estrangeiros a preços seguramente abaixo do respectivo “fair value”? (A necessidade de encaixar receita leva o Estado a perder poder negocial numa eventual venda pelo que poderemos assistir a uma verdadeira venda a saldo – firesale)

 

O ponto 13 do Manifesto não passa de uma declaração de boas intenções. O CDS defende o investimento público de pequena dimensão em alternativa às grandes obras públicas como o TGV e o novo aeroporto. Investimentos esses, que serão escolhidos tendo em conta a sua capacidade de promoção do crescimento económico e coesão territorial. Ora o TGV, embora sendo uma obra dispendiosa e morosa, ligará Portugal a uma rede de alta velocidade Europeia pelo que os benefícios em termos de crescimento económico e coesão territorial serão mais que evidentes. Falta também saber o que considera o CDS “investimentos de pequena dimensão” e de que forma pretende avaliar e quantificar a “capacidade de promoção do crescimento económico e coesão territorial” – quais são os parâmetros a ser avaliados???.

 

O ponto 19 e o ponto 20 são bastante positivos. De facto, há muito que Portugal necessita de uma reforma profunda do seu mapa administrativo. Esta também é a altura de reavaliar os princípios de solidariedade nacional com as regiões autónomas e de extinguir os obsoletos Governos Civis. No entanto, mais uma vez, o CDS não passa das boas intenções. Não quantifica quantos concelhos e freguesias seriam extintos (ou agregados), que princípios de solidariedade com as regiões autónomas seriam revistos... Num país com uma enorme tradição de municipalidade como pretende o CDS levar a cabo esta reforma?

 

Os pontos 22, 23, 24 e 25 são também muito positivos, embora não sejam novidade, uma vez que reflectem em grande parte o que está contido no acordo com a “Troika”. A reforma do SNS passa pela criação de um sistema de gestão centralizado (criação de mesa de compras única etc....), pelo alargamento da rede de cuidados de saúde primários (evitando o recurso desnecessário as urgências hospitalares), instituição de benchmarks de eficiência, ligação da componente variável das remunerações de funcionários de saúde ao cumprimento de objectivos de produtividade e eficácia (ao invés das horas extra) e implementação da unidose (entre outras). Introduzir o cross checking aos subsídios do Estado e a limitação dos prazos de alguns subsídios são medidas necessárias para evitar a cristalização de situações de exclusão voluntaria.  

 

Estes parecem ser os pontos mais interessantes do manifesto. No entanto, o documento, no seu todo, não passa de um conjunto de boas intenções e ideias ambiciosas. Em nenhum momento se vê uma proposta concreta, quantificada, fracturante...

 

O CDS enuncia dezenas de medidas positivas como o crédito fiscal às empresas exportadores, simplificação do sistema fiscal, criação do regime de caixa do IVA, aceleração do reembolso do IVA etc.... Mas em nenhum momento revela exactamente como pretende concretizar estas propostas. Mais, em temas fracturantes, como o caso da TSU o CDS não se compromete. Adia as respostas concretas para quando formar governo.

 

No final, as 75 páginas que compõem o manifesto eleitoral do CDS não passam de um embrulho vistoso mas sem nada lá dentro... Nada a que não estejamos (mal) habituados....

 

O Compromisso Eleitoral do BE nem merece grandes comentários. Não passa de um conjunto de ideias bacocas, sem aplicação prática que revelam o distanciamento de Francisco Louça e seus comparsas da realidade económica actual e das necessidades do país.

 

O BE defende a renegociação imediata da divida. A meu entender, o acordo com a “Troika” é altamente prejudicial pelo que a restruturação será inevitável (lá para 2013, se não houver revisão ao programa de ajuda externa). No entanto, Portugal, na situação precária em que se encontra, não pode avançar sem mais nem menos para uma restruturação da divida sem acordos prévios com Bruxelas e FMI, sob pena de ficar arredado para sempre dos mercados e ser fortemente penalizado pelos seu parceiros europeus, tendo em conta o possível efeito contágio.

 

O BE defende a saída de Portugal da Nato... No comments... Talvez nos juntemos à Coreia do Norte, Venezuela, Cuba e URSS para formar novo Pacto de Varsóvia ao invés de pertencermos a uma organização militar agressiva...

 

Não faltam no documento as habituais promessas da extinção da precariedade laboral, aumento do subsidio de desemprego... Enfim o habitual... Fiquei apenas curioso com a seguinte passagem: “Os recursos gerados pelas políticas de um governo de esquerda devem ser aplicados em políticas de dinamização económica. É urgente um plano de reabilitação urbana e eficiência energética, para criar emprego, regenerar os centros das cidades e combater a falta de casas para arrendamento. É possível criar dezenas de milhares de novos empregos na recuperação da ferrovia, nos serviços de apoio à infância e à terceira idade, nos sectores de exportação, na modernização das redes de abastecimento energético, no desenvolvimento do mundo rural e na preservação dos nossos recursos naturais.”. A semelhança do CDS, mais uma declaração de boas intenções....

 

O BE defende uma correcção do modelo eólico e o desenvolvimento da energia solar e microgeraçao. Sendo que a dependência energética nacional reside nos sector dos transportes e não na produçao de eléctricidade não entendo a viabilidade desta medida... Será que passa pelo subsidio à compra de carros híbridos e eléctricos??

 

No meio de tanta demagogia, espaço para um medida deveras acertada: a criação pela UE de uma agencia de notação financeira de forma a terminar com o monopólio e parcialidade anglo-saxónica da S&P, Moody’s e Fitch. Claro que não há bela sem senão e no mesmo parágrafo o BE defende que a UE deve processar as agencias acima referidas...

 

Como comentário final, referir que embora de espectros politicos completamente opostos, ambos os programas convergem num ponto: a falta de conteúdo. Esperemos pelo debate para qualificar alguns pontos...



publicado por HGjr às 16:18
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2 comentários:
De Catarina Granadeiro a 18 de Maio de 2011 às 16:42
Não deixem de ver os comentários que os alunos de Direito da Universidade Católica - onde terá lugar o debate - estarão a fazer live no blogue minuto a minuto


De Anónimo a 19 de Maio de 2011 às 13:10
Muito bem !


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